1. Introdução

Bem‑vindo ao app móvel WiFi File Transfer ("o App"). Este Contrato de Usuário Final ("Contrato") rege o seu uso do App, fornecido pela TECHPRD PTY LTD ("a Empresa"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em se vincular a este Contrato. Se não concordar, não use o App.

2. Concessão de licença

A Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App para fins pessoais e comerciais, sujeita aos termos e condições deste Contrato. No entanto, não é permitido revender, distribuir ou sublicenciar o App.

3. Obrigações do usuário

Ao usar o App, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Usar o App de forma que não infrinja os direitos de terceiros.
• Não usar o App para atividades ilegais ou proibidas.

4. Conduta proibida

Você concorda em não:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no App.
• Usar o App de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o App, ou interferir no uso do App por outras pessoas.

5. Atualizações deste Contrato

A Empresa reserva‑se o direito de atualizar ou modificar este Contrato quando necessário. Quaisquer alterações terão efeito imediato após a publicação da versão revisada no App ou no site da Empresa. É sua responsabilidade revisar periodicamente este Contrato. O uso contínuo do App após quaisquer modificações constitui a sua aceitação dos termos revisados.

6. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da App, incluindo, entre outros, software, design, gráficos e marcas, pertencem à Empresa ou aos seus licenciadores. Este Contrato não concede a você quaisquer direitos para usar as marcas, logotipos ou outras informações proprietárias da Empresa sem consentimento prévio por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas (direta ou indiretamente), nem por perda de dados, uso, boa‑vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de: (a) seu uso ou incapacidade de usar o App; (b) qualquer acesso não autorizado ao App; (c) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou a partir do App.

8. Isenção de garantias

O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade" sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialidade, adequação a um propósito específico e não infração. A Empresa não garante que o App será ininterrupto ou livre de erros.

9. Uso de Wi‑Fi público

Recomenda‑se não usar o App em conexões Wi‑Fi públicas e não seguras. Redes Wi‑Fi públicas são inerentemente inseguras e podem expor seus dados a acessos não autorizados. Se você optar por usar o App em uma conexão Wi‑Fi pública, o fará por sua conta e risco. A Empresa não se responsabiliza por violações de dados, perdas ou furtos de informações que possam ocorrer em decorrência do uso do App em redes Wi‑Fi públicas.

10. Responsabilidade pela conexão Wi‑Fi

É sua responsabilidade garantir que a conexão Wi‑Fi que você usa com o App seja segura e confiável. Embora o App não transfira quaisquer dados de arquivos pela internet e opere somente na sua rede Wi‑Fi local, a Empresa não se responsabiliza por violações de dados, perdas ou furtos de informações que possam ocorrer devido a uma conexão Wi‑Fi comprometida. Ao usar o App, você reconhece e aceita que quaisquer riscos associados à segurança da sua conexão Wi‑Fi são de sua responsabilidade.

11. Proibição de atividades ilegais

É estritamente proibido usar o App para qualquer atividade ilegal ou qualquer ato proibido pelas leis locais aplicáveis a você. Isso inclui, entre outros, compartilhamento não autorizado de arquivos, violação de direitos autorais, distribuição de conteúdo ilegal, crimes cibernéticos ou quaisquer outras atividades que violem leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. A Empresa reserva‑se o direito de encerrar seu acesso ao App imediatamente e sem aviso prévio se houver suspeita razoável de uso para fins ilegais. Você concorda que é o único responsável por garantir que seu uso do App esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis na sua jurisdição.